Amparo legal:ARTIGO 74, INCISO III da Lei 14.133/2021 c
Nº Certame:210500002/21052025
Órgão:CAMARA MUNICIPAL - CMT
Data abertura:
Sem registro
Data encerramento:
Sem registro
Valor total:
R$ 30.000,00
Objeto:Continuação da contratação de Serviços Técnicos Especializados em Diagnóstico e Reestruturação dos Controles Internos da Câmara Municipal de Touros/RN.
Justificativa:A contratação fundamenta-se na necessidade de reforçar os mecanismos de controle, promover a melhoria contínua dos processos e assegurar a aderência às normas impostas pelos órgãos de controle externo. A complexidade das exigências atuais, somada à responsabilidade solidária dos gestores e à crescente judicialização da atuação legislativa, impõe que a Câmara adote uma postura proativa, preventiva e técnica.
Este serviço não se sobrepõe à atuação dos profissionais já contratados, mas sim complementa com foco analítico e estratégico, viabilizando a implementação de melhorias estruturais e redução de riscos institucionais.