Modalidade:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Amparo legal:
ARTIGO 74, INCISO III da Lei 14.133/2021 f
Nº Certame:
180500002/18052026
Órgão:
CAMARA MUNICIPAL - CMT
Objeto:
Inscrição de vereadora no “2001º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos – Atos Normativos e Técnica Legislativa”, a ser realizado no período de 26 a 30 de maio de 2026, em João Pessoa/PB.
Justificativa:
A participação no referido curso tem por finalidade capacitar e atualizar o agente público quanto à elaboração de atos normativos, técnica legislativa e desenvolvimento de projetos legislativos, contribuindo para o aperfeiçoamento das atividades parlamentares e administrativas, bem como para a melhoria da eficiência e legalidade dos atos praticados no âmbito da Administração Pública.