Modalidade:
DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO
Amparo legal:
ARTIGO 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
Nº Certame:
050500001/05052026
Órgão:
CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ
Data abertura:
11/05/2026
Data encerramento:
Sem registro
Valor total:
R$ 13.567,00
Objeto:
Aquisição de mobiliário em geral destinada à adequação estrutural da Câmara Municipal de Jandaíra/RN , visando atender às necessidades administrativas, operacionais e funcionais da instituição, proporcionando melhores condições de trabalho, atendimento e desempenho das atividades legislativas.
Justificativa:
A presente aquisição justifica-se pela necessidade de promover a adequação e modernização da estrutura física e funcional da Câmara Municipal de Jandaíra, por meio da substituição e complementação de mobiliários indispensáveis ao pleno desenvolvimento das atividades administrativas e legislativas.
A medida visa proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, vereadores e colaboradores, garantindo maior conforto, ergonomia, organização e eficiência no desempenho das funções institucionais, bem como assegurar um atendimento mais adequado à população.
Além disso, parte dos equipamentos atualmente utilizados apresenta desgaste decorrente do tempo de uso, comprometendo a funcionalidade, a conservação do patrimônio público e a qualidade dos serviços prestados. Dessa forma, a aquisição pretendida mostra-se necessária para manter a continuidade, a eficiência e a adequada prestação dos serviços públicos desenvolvidos por esta Casa Legislativa.