Modalidade:
DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO
Amparo legal:
ARTIGO 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
Nº Certame:
180500001/18052026
Órgão:
CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ
Data abertura:
Sem registro
Data encerramento:
Sem registro
Valor total:
R$ 49.725,00
Objeto:
Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento e instalação de mobiliário planejado, estruturas em MDF, elementos institucionais em PVC expandido, destinados à modernização e adequação do plenário da Câmara Municipal de Jandaira/RN, compreendendo a execução completa dos serviços, com fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra qualificada e demais insumos necessários.
Local para instalação: Plenário e recepção da Câmara Municipal de jandaira/RN.
Justificativa:
A presente contratação justifica-se pela necessidade de adequação e modernização do plenário da Câmara Municipal de Jandaira/RN, em consonância com a previsão de reforma e da sede do Poder Legislativo Municipal.
A Câmara Municipal encontra-se em processo de reestruturação física, destinada à melhoria das instalações, modernização dos ambientes e fortalecimento das condições de funcionamento das atividades legislativas e administrativas. Nesse contexto, torna-se necessária a confecção, fornecimento e instalação de mobiliário planejado, bem como de elementos institucionais em PVC expandido, visando à adequada composição do ambiente, padronização estética e melhor aproveitamento do espaço físico reformado. A implantação desses elementos contribui para a valorização do ambiente institucional, reforço da identidade visual do Poder Legislativo e melhoria das condições de atendimento ao público, em alinhamento com os objetivos de transparência e fortalecimento da participação popular.
Dessa forma, a presente contratação revela-se necessária, adequada e proporcional às demandas da Câmara Municipal, estando alinhada aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público, previstos na Lei nº 14.133/2021.