Modalidade:
DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO
Amparo legal:
ARTIGO 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
Nº Certame:
200500001/20052026
Órgão:
CAMARA MUNICIPAL - CMT
Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículo tipo motocicleta Honda NXR 160 Bros ESDD, incluindo o fornecimento de peças genuínas, originais ou equivalentes, conforme especificações do fabricante, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Touros/RN. A contratação compreende o fornecimento de peças, componentes, insumos e a execução de serviços técnicos especializados.
Justificativa:
A Câmara Municipal de Touros/RN possui em sua frota oficial o veículo motocicleta HONDA/NXR 160 BROS ESDD, placa RGL6I75, utilizado para atividades institucionais externas. A manutenção adequada é indispensável para garantir: Segurança dos usuários; Continuidade das atividades administrativas; Preservação do patrimônio público; Redução de custos com manutenções ergenciais. A contratação visa atender aos princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público.