Modalidade:
DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO
Amparo legal:
ARTIGO 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
Nº Certame:
020100021/02012024
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL JC
Data abertura:
Sem registro
Data encerramento:
Sem registro
Valor total:
R$ 27.500,00
Objeto:
Prestação de serviço na digitação, elaboração e acompanhamento de TODOS os processos administrativos desta Casa Legislativa, no que trata as despesas orçamentaria de dispensa de licitação e licitação pública, bem como as despesas extra orçamentária, como também alimentar as referidas despesas no Portal do Gestor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN.
Justificativa:
Os serviços a serem executados já descriminados em seu objeto, se justifica em virtude da implantação por parte da Câmara, de um sistema operacional de modelo padronizado dos processos administrativos na Casa Legislativa, no intuito de otimizar e da maior eficiência operacional da máquina pública, bem como da padronização processual e valorização do serviço público, gerando assim condições de que informações sobre a vida funcional dos serviços sejam tratadas, processadas e consultadas de maneiras mais rápida e assertiva, suportando operações que impliquem em sua vida funcional mais eficiente e eficaz para o Poder Público. Portanto, a Empresa contratada deverá dispor, além de profissional habilitado para exercer as funções inerente a contratação, como também deverá ser disponibilizado para a Edilidade sistema operacional que realize TODAS as rotinas administrativas processuais, exigidas pelo TCE/RN e informações junto ao Portal do Gestor.