Modalidade:
DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO
Amparo legal:
ARTIGO 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
Nº Certame:
100200002/10022025
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL JC
Objeto:
Prestação de serviço na contratação de empresa para serviços técnicos especializados voltados à criação, produção, edição, operação, apresentação, entrevista e suporte técnico da TV Câmara.
Justificativa:
A contratação do objeto logo acima já identificado, se justifica em virtude da necessidade de darmos uma maior transparência e publicidade nos atos institucionais, realizando documentários sobre a história da Edilidade, reportagem e entrevistas sobre principais matérias discutidas em plenário e comissões, reportagem de cobranças e reivindicações in-loco no dever de fiscalizar o Poder Executivo, bem como a criação de programas que podem ser disponibilizados nos canais oficiais da Câmara, que venha apresentar para a sociedade os atos da Edilidade, podendo participar os vereadores, prefeito(a), vice-prefeito, secretários municipais, representantes de categorias e sociedade em geral. Isso contribui para uma sociedade mais informada e engajada politicamente, estimulando assim o debate público sobre questões importantes para o Município, levando a uma participação mais ampla da sociedade nas decisões políticas e ajudando a moldar as políticas públicas que devem beneficiar a população em geral.
A TV Câmara pretende oferecer aos cidadãos uma janela direta para acompanharem as atividades do legislativo municipal, promovendo transparência e permitindo que os munícipes e a população em geral sigam de perto o trabalho de seus representantes eleitos.
A TV Câmara oferecerá acessos democráticos à informação, permitindo que os seus telespectadores acompanhem as discussões e decisões de seus representantes de forma conveniente, em suas próprias casas, já que nem todos os cidadãos têm a oportunidade de comparecer pessoalmente à Casa Legislativa. Além disso, a presença de veículo legislativo de comunicação cria ferramenta de fiscalização para a sociedade. Os cidadãos podem monitorar de perto as ações de seus representantes, garantindo que atuem de acordo com os interesses do público e prestem contas de suas atividades. A TV Câmara também atuará como arquivos históricos, registrando em áudio e vídeo as atividades legislativas ao longo do tempo, sendo instrumentos valiosos para pesquisadores, historiadores e futuras gerações que desejarem entender a evolução do governo e da sociedade. Dessa forma, a TV Câmara desempenhará um papel vital na promoção da transparência, participação cívica e responsabilidade no governo, contribuindo para uma democracia mais forte. Assim, justificamos a solicitação para a contratação de empresa especializada na locação de equipamentos, softwares e serviços técnicos especializados voltados à criação, produção, edição, operação, apresentação, transmissão e suporte técnico da TV Câmara.