Modalidade:
DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO
Amparo legal:
ARTIGO 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
Nº Certame:
050100001/05012026
Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL JC
Data abertura:
07/01/2026
Data encerramento:
09/01/2026
Valor total:
R$ 52.170,06
Objeto:
Contratação de empresa para realizar pintura de manutenção nas dependências da Câmara Municipal de João Câmara/RN (prédio sede, garagem e anexo), incluindo preparação das superfícies (limpeza, correções e lixamento quando necessário), proteção de portas, janelas, pisos e demais áreas, e a aplicação de tinta acrílica em paredes internas/externas e tetos, com fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos, até a entrega do serviço pronto e em boas condições de acabamento, conforme o orçamento e medições previstos.
Justificativa:
A contratação se justifica pela necessidade de realizar uma pintura de manutenção nas dependências da Câmara Municipal de João Câmara/RN prédio sede, garagem e anexo como forma de preservar o patrimônio público e manter os ambientes em condições adequadas de uso. Com o passar do tempo e o uso diário, é natural que paredes e tetos apresentem desgaste, manchas, desbotamento e pontos de deterioração, principalmente em áreas sujeitas à umidade e às variações climáticas. Quando esse cuidado é adiado, pequenos problemas evoluem, gerando maior custo de correção e comprometendo o conforto e a salubridade dos espaços.
Além do aspecto de conservação, a pintura tem impacto direto na organização do ambiente de trabalho e na qualidade do atendimento ao cidadão, pois contribui para locais mais limpos, bem iluminados e visualmente adequados à função institucional do Poder Legislativo. O orçamento já delimita os serviços necessários, envolvendo preparo das superfícies e aplicação de tinta acrílica em paredes e tetos, conforme medições e itens previstos para cada área do prédio sede, garagem e anexo.
Diante disso, a contratação é medida necessária e oportuna para recuperar o acabamento das áreas afetadas, prevenir danos mais severos na estrutura e garantir que as instalações permaneçam em boas condições de uso, segurança e apresentação, com entrega do serviço concluído conforme o orçamento definido.