Data abertura:
Sem registro
Data encerramento:
Sem registro
Valor total:
R$ 16.000,00
Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de transmissão semanal em rádio das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.
Justificativa:
A contratação do objeto ora solicitado justifica-se objetivando o pleno atendimento das necessidades do Poder Legislativo, notadamente a contratação de empresa para prestação de serviços de transmissão semanal em rádio das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas e outros eventos realizados pela Câmara Municipal, uma vez que o órgão não dispõe de servidor dentro da sua estrutura administrativa de cargos para o desempenho de atribuições condizente com os serviços em questão que objetiva dar publicidade as atividades legislativas do legislativo municipal, sendo estes serviços imprescindíveis ao cumprimento das funções precípuas da edilidade.
A contratação do objeto já descrito, se faz necessário devido a Câmara Municipal, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, necessitar de dar publicidade em todos os seus atos e, no intuito de cumprir o princípio da publicidade, se faz necessário a contratação do objeto em questão.
Ressalte-se, ainda, que a solicitação em comento objetiva a contratação de serviços de radiodifusão, através da transmissão das sessões legislativas da Câmara Municipal e dar transparência aos trabalhos camarários, informações aos munícipes, transmissão das sessões ordinárias e extraordinárias, bem como audiências públicas e todos e quaisquer atos que sejam necessários ao conhecimento dos cidadãos, respeitando sempre o princípio da publicidade.