Objeto:
Pagamento de 03 (três) inscrições para o evento 48º Curso de Agentes Públicos, promovido pela empresa Educar Capacitação e Cursos LTDA, a realizar-se no período de 06 a 10 de abril de 2023, na cidade de João Pessoa/PB.
Justificativa:
No período de 06 a 10 de abril de 2023, em Natal/RN, será realizado o 48º CURSO DE AGENTES PÚBLICOS, promovido pela empresa EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA, a realizar-se na cidade de João Pessoa/PB, no hotel Victory Business Flat.
Considerando a necessidade de participação do Presidente Edimar Adriano e da Tesoureira da Câmara Municipal e o assessor parlamentar, revela-se necessário o pagamento de 3 (três) inscrições ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) em favor da empresa EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA, cujo pagamento será efetivado por transferência bancária, uma das modalidades de pagamento possíveis.
Impende destacar que esse é um importante evento voltado para gestores e que a participação de membros do Poder Legislativo de Poço Branco revela-se imprescindível, uma vez em virtude dos conteúdos ministrados serem de grande relevância para o aprimoramento do conhecimento que são de grande relevância para a atividade parlamentar e administrativa, consoante programação do evento juntado ao processo.
Diante da justificativa apresentada e considerando a previsão legal estabelecida no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 que estabelece que "é inexigível licitação quando houver inviabilidade de competição" e considerando que a EDUCAR CAPACITAÇÃO E CURSOS LTDA, CNPJ nº 44.116.926/0001-12 é entidade promotora do evento supramencionado solicitamos a efetivação da contratação com fundamento na norma citada.