Modalidade:
DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO
Amparo legal:
ARTIGO 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
Nº Certame:
200500001/20052024
Órgão:
PODER LEGISLATIVO - CMPB
Objeto:
Contratação de empresa especializada visando a aquisição de capas de processos (46 x
30cm), coloridas e padronizadas com timbre, para o atendimento das necessidades da Câmara
Municipal de Poço Branco/RN.
Justificativa:
A contratação do objeto ora solicitado justifica-se em face da necessidade de atendimento das necessidades do Poder Legislativo, notadamente a contratação de empresa para fornecimento de capas de processos, medindo 46x30cm, 4,0 cores, papel offset branco e gramatura de 150g, com o timbre da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.
Ressaltamos relevância e urgência da contratação em questão, uma vez que as capas de processos são de utilização frequente e imprescindíveis ao pleno desenvolvimento das atividades administrativas propiciando uma adequada organização, identificação e posterior arquivamento e preservação dos documentos que tramitam e compõem os processos administrativos desta Casa Legislativa, especialmente os processos de contabilização de receitas e despesas, bem como outros de igual importância, dentre os quais podemos mencionar os que versam sobre proposições legislativas, recursos humanos submetidos a análise pelos diversos setores da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.
Por fim, diante da necessidade e justificativas apresentadas, revela-se necessária a efetivação da contratação em questão destinada a contratação de empresa do ramo de atividade pertinente para o fornecimento de material gráfico (capas de processos).