Modalidade:
DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO
Amparo legal:
ARTIGO 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
Nº Certame:
250400001/25042025
Órgão:
PODER LEGISLATIVO - CMPB
Objeto:
A presente solicitação tem como objetivo a aquisição de pneus novos, componentes do sistema de suspensão e a execução dos serviços de instalação no veículo oficial da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, Fiat Mobi, placa RGG3F00, visando garantir a segurança, eficiência e continuidade das atividades administrativas e institucionais do Poder Legislativo Municipal.
Justificativa:
O veículo em questão é amplamente utilizado no desempenho das atividades administrativas da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, incluindo deslocamentos oficiais, transporte de documentos, materiais e participação em eventos e reuniões externas. Após avaliação técnica, foi constatado o desgaste acentuado dos pneus e o comprometimento dos componentes da suspensão, o que representa risco à segurança dos ocupantes, além de afetar a estabilidade e dirigibilidade do veículo.
A substituição dos pneus e reparo do sistema de suspensão, com mão de obra especializada, é essencial para assegurar o pleno funcionamento do veículo, prevenir acidentes, reduzir custos com manutenções emergenciais e preservar a frota pública. Dessa forma, a aquisição se mostra necessária e urgente, pautada na conservação do patrimônio público e na continuidade dos serviços legislativos prestados à população.