Modalidade:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Amparo legal:
ARTIGO 74, INCISO I da Lei 14.133/2021
Nº Certame:
190900001/19092025
Órgão:
PODER LEGISLATIVO - CMPB
Objeto:
Pagamento de 2 (dois) inscrições para participação no evento “Curso de Formação Agentes de Contratação com Foco no Pregão Eletrônico e Habilitação para Pregoeiro”, promovido pela CEPLAME – Capacitação & Gestão, a realizar-se nos dias 25 e 26 de setembro de 2025, na cidade de Natal/RN, no Hotel Monza, no valor unitário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais).
Justificativa:
Nos dias 25 e 26 de setembro de 2025, na cidade de Natal/RN, no Hotel Monza, será realizado o evento “Curso de Formação Agentes de Contratação com Foco no Pregão Eletrônico e Habilitação para Pregoeiro”, promovido pela CEPLAME – Capacitação & Gestão, de reconhecida atuação no âmbito da capacitação e assessoramento legislativo. Trata-se de evento de relevância estadual e de grande importância voltado para Presidentes de Câmaras, Vereadores e Assessores Legislativos.
Considerando a necessidade de capacitação permanente de vereadores e servidores da Câmara Municipal, revela-se necessário o pagamento de 2 (dois) inscrições, ao valor unitário de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da empresa CEPLAME – Capacitação & Gestão, inscrita no CNPJ nº 27.073.834/0001-83, cujo pagamento será efetivado por meio de transferência bancária/boleto bancário, conforme modalidades aceitas pela contratada.
Impende destacar que este é um evento essencial voltado ao fortalecimento institucional das Casas Legislativas, sendo a participação de membros da Câmara Municipal de Poço Branco imprescindível, em virtude da abordagem de conteúdos de alta relevância para o aprimoramento da atividade parlamentar e administrativa, conforme programação do evento juntada ao processo.