Modalidade:
DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO
Amparo legal:
ARTIGO 75, INCISO I da Lei 14.133/2021
Nº Certame:
220900004/22092025
Órgão:
PODER LEGISLATIVO - CMPB
Data abertura:
Sem registro
Data encerramento:
Sem registro
Valor total:
R$ 21.771,00
Objeto:
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos de informática, compreendendo 03 (três) notebooks, 03 (quatro) computadores de mesa completos (desktops) e 03 (quatro) estabilizadores 300VA bivolt, todos com configurações mínimas recomendadas e em conformidade com as especificações técnicas descritas neste Termo de Referência, a fim de atender às necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.
Justificativa:
A presente aquisição justifica-se pela necessidade de modernização da infraestrutura tecnológica da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, assegurando melhores condições de trabalho aos servidores e parlamentares, com equipamentos atualizados, capazes de suportar os sistemas de gestão pública, softwares administrativos e demais ferramentas digitais utilizadas no cotidiano do Poder Legislativo.
A substituição e ampliação do parque de informática contribuem diretamente para:
Maior eficiência administrativa, com processamento mais ágil de informações e documentos;
Transparência na gestão pública, garantindo condições técnicas adequadas para publicação de atos oficiais, acompanhamento legislativo e prestação de contas;
Suporte às atividades legislativas, permitindo que as sessões, projetos e demais atividades parlamentares ocorram com o apoio de equipamentos confiáveis;
Atendimento às demandas atuais de tecnologia, que exigem máquinas com desempenho compatível às novas versões de sistemas operacionais e aplicativos utilizados pela Câmara.
Portanto, a contratação em tela é medida necessária para garantir o pleno funcionamento da instituição, o fortalecimento da gestão pública e o atendimento eficaz das demandas da sociedade.