Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de seguro veicular total com assistência 24 horas em todo território nacional, sem limite de quilometragem, dos veículos oficiais de propriedade da Câmara Municipal de Touros/RN, contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio e danos causados pela natureza.
Justificativa:
A contratação do objeto acima já identificado, se faz necessária, tendo em vista que os veículos estarão em constante deslocamento para realização das atividades administrativas desta EDILIDADE e desprotegidos de eventuais danos. Ademais, como tais bens circulam por todo o Município, sejam em atividades pontuais, sejam em atividades corriqueiras, sempre em obediência aos ditames constitucionais da eficiência e moralidade, estando, desta forma, sujeitos à ocorrências de sinistros das mais diversas espécies, não somente de caráter patrimonial, mas, também, ocorrências que podem originar indenizações por danos pessoais e materiais aos passageiros e terceiros. Deste modo, busca-se resguardar o patrimônio público de eventuais danos, tendo em vista, que os veículos estarão sob riscos constantes, bem como evitar ocorrências que possam causar a responsabilização da Câmara Municipal de Touros nos âmbitos civil e administrativo.