Modalidade:
DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO
Amparo legal:
ARTIGO 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
Nº Certame:
170600001/17062024
Órgão:
CAMARA MUNICIPAL - CMT
Objeto:
contratação de empresa especializada na execução de serviços de esquadrias metálicas (cercas, grades e portões), compreendendo confecção, instalação e entrega e serviços de pequenos reparos, manutenção preventiva e corretiva nas dependências/instalações da Câmara Municipal de Touros e anexo, com fornecimento de peças, materiais e inclusão de mão de obra.
Justificativa:
A contratação do objeto acima já identificado, se faz necessária, para a melhoria da insfraestrutura desta Casa Legislativa, uma vez, que a porta principal de acesso às instalações encontra-se com a mola danificada, acarrentando em risco de acidentes, seja aos vereadores, servidores, como também, aos municipes que fazem uso dos serviços prestados. O serviço de esquadrias será destinado ao anexo, tendo em vista que após analise, observou-se a necessidade de substituição do portão existente de acesso à garagem, onde o mesmo apresenta problemas estruturais temporais, não sendo mais econômico fazer intervenções, sendo assim, comprometendo a segurança do patrimônio público, seja estrututal e/ou material, uma vez que após a aquisição de mais um veículo oficial, vê-se a necessidade de garantir uma estrutura adequada e segura para resguardar os veículos. As melhorias ora pautadas neste Termo, visão, além de garantir proteções patrimoniais adequadas, promovem também, a modernização de suas instalações.