Modalidade:
DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO
Amparo legal:
ARTIGO 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
Nº Certame:
260900001/26092024
Órgão:
CAMARA MUNICIPAL - CMT
Data abertura:
Sem registro
Data encerramento:
Sem registro
Valor total:
R$ 26.449,16
Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de vetores, pragas urbanas, desinsetização, desratização e sanitização, com o fornecimento de mão de obra, todos os insumos, materiais, equipamentos e ferramentas necessárias, a serem executados nas áreas internas e externas dos prédios da Câmara Municipal de Touros/RN, onde os produtos saneantes desinfestantes utilizados na execução dos serviços deverão estar devidamente registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme Resolução - RDC nº 52, de 22 de outubro de 2009, a fim de atender às necessidades desta Casa Legislativa, onde sua aquisição se dará por estimativa.
Justificativa:
A contratação do objeto acima já identificado, tem por justificativa a necessidade de dedetização nas dependências deste órgão, promovendo assim um ambiente limpo e seguro. O principal problema da presença desses animais é que são agentes disseminadores mecânicos e/ou biológicos de doenças infecto contagiosas causadas por protozoários, vírus, bactérias e outros microrganismos, além de prejudicarem as condições do ambiente de trabalho, uma vez que, tem-se registrado indícios de insetos e roedores nos setores da Câmara Municipal. Tal prestação de serviço justifica-se ainda, para evitar que pragas urbanas se proliferem nas instalações da Câmara Municipal, bem como zelar preventivamente pelas instalações internas e externas, bens móveis e imóveis contra a ação predatória dos vetores, evitando assim a degeneração do patrimônio público, promovendo um ambiente limpo e sem perigo de afetar a saúde dos funcionários e usuários desta instituição.