Modalidade:
DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO
Amparo legal:
ARTIGO 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
Nº Certame:
230900001/23092025
Órgão:
CAMARA MUNICIPAL JANDAÍRA - CMJ
Objeto:
Contratação de empresa especializada para instalação de sistema de sonorização no auditório do Anexo da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, incluindo kit de som com 1 grave de 6.000 W, 8 caixas acústicas com pedestal, mesa de som digital de 16 canais, microfone de mão quádruplo sem fio, todos os cabos e acessórios necessários, além de alinhamento acústico, testes e treinamento básico para operação do equipamento.
Justificativa:
A contratação do objeto logo acima ja identificado, se justificativa devido a construção de um auditório no anexo de sua sede que sera utilizado para sessões solenes, audiências públicas, reuniões institucionais, capacitações, palestras e eventos comunitários. Tais atividades demandam clareza na comunicação, qualidade sonora e recursos tecnológicos compatíveis com a quantidade de participantes e com a dimensão física do ambiente.
Diante disso, torna-se imprescindível a contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e alinhamento de sistema de som profissional, contemplando kit de som com grave de 6.000 W, oito caixas acústicas com pedestal, mesa de som digital de 16 canais e sistema de microfones sem fio quádruplo, incluindo cabeamento, acessórios e treinamento de operação. A execução por empresa qualificada garantirá:
Qualidade técnica e segurança na instalação elétrica e acústica;
Durabilidade e garantia do equipamento;
Adequação às normas de acessibilidade e comunicação, assegurando que todos os presentes, inclusive pessoas com deficiência auditiva leve, tenham compreensão plena das atividades.
A contratação, portanto, é indispensável para assegurar o pleno exercício das funções legislativas e de controle social, atendendo ao princípio da eficiência e ao interesse público, sendo inviável sua realização por meios próprios dada a ausência de equipe técnica especializada no quadro de servidores da Câmara.